Medidas de apoio às empresas

Com o intuito de preservar a capacidade produtiva das empresas e os postos de trabalho de forma rápida e eficaz, o Governo lançou um conjunto de medidas de apoio à tesouraria. 

A Linha de Crédito Capitalizar 2018-COVID-19 foi lançada a 12 de março, como primeira resposta de apoio à liquidez das empresas. 

Esta linha tem as seguintes condições: 

I. Financiamento máximo por empresa: 1,5 milhões de euros na Dotação Fundo de Maneio e 1,5 milhões de euros na Dotação Plafond Tesouraria; 

II. Contragarantia: 100%; 

III. Prazo da operação: para Fundo de Maneio é de 4 anos, para Tesouraria entre 1 e 3 anos; 

IV. Juros: modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread, de acordo com os limites máximos de spreads indicados no Documento de Divulgação; 

V. Candidaturas: junto dos bancos. 

Face à elevada procura, a linha foi alargada de 200 para 400 milhões de euros no dia 27 de março. 

À data, foram já aprovadas 817 operações, correspondentes a 365ME e com um período médio de aprovação de cinco dias, resultante de um enorme esforço para responder rapidamente às empresas e aos seus trabalhadores. 

Na sequência da aprovação da Comissão Europeia no dia 22 de março, o Governo lançou 4 novas linhas específicas, com uma dotação conjunta de três mil milhões de euros, destinadas a permitir o financiamento, em melhores condições, das empresas com atividade nos setores mais afetados pela pandemia: 

i) COVID-19: Apoio empresas da Restauração e similares 

ii) COVID-19: Apoio Empresas do Turismo 

iii) COVID-19: Apoio a Agências de Viagem, Animação Turística, Organizadores de eventos e similares 

iv) COVID-19: Apoio empresas da Indústria 

As condições destas 4 linhas são as seguintes: 

i) Máximo por empresa: 1,5 ME; 

ii) Garantia: até 90%; 

iii) Contragarantia: 100%; 

iv) Prazo da operação: até 4 anos; 

v) Juros: modalidade de taxa de juro fixa ou variável acrescida de um spread de até 1 ponto (1 ano), até 1,25 pontos (1 a 3 anos) ou até 1,5 pontos (mais de 3 anos); 

vi) Carência (capital e juros): 1 ano; 

vii) Candidaturas: junto dos bancos. 

Neste contexto, as instituições bancárias não procederão à aprovação de mais operações no âmbito da Linha de Crédito Capitalizar 2018-COVID-19 relativamente às empresas destinatárias das 4 novas linhas. 

O Governo notificou ainda a Comissão Europeia no sentido de avançar com novos apoios à tesouraria das empresas, nomeadamente nos setores do comércio e dos serviços, prosseguindo a intenção de garantir apoio aos operadores económicos afetados pela presente situação excecional. 

O Governo continua a avaliar permanentemente a evolução das circunstâncias em diálogo contínuo com as entidades relevantes. 

Saiba mais em: https://covid19estamoson.gov.pt/